2 - APLICAÇÃO

Através desta Política de Privacidade, a empresa informa ao público em geral, qual a natureza, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais que recolhemos, usamos e processamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, através desta política, dos direitos a que têm direito.

3 - NORMAS RELACIONADAS

3.1 LGPD - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

3.2 PO SGSI 03 Política de Segurança da Informação.

4 - CONTROLADOR E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

4.1 Controlador - COMERCIAL MS LTDA., estabelecida na Rua Romualdo Davoli, 170, Eldorado – São José dos Campos – SP, CEP 12238-577, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.704.829/0001-13

4.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é Mairê, estará disponível através do e-mail: maire@comercialms.com.br

5 - TIPOS DE INFORMAÇÕES COLETADAS

5.1. A menos que especificado de outra forma, todos os dados solicitados por este site ou no atendimento ao cliente, são obrigatórios e o não fornecimento desses dados, pode impossibilitar o fornecimento de seus préstimos por parte da empresa.

5.2. Antes de utilizar dos serviços oferecidos por meio do atendimento ao cliente ou pelo site, é importante que você esteja ciente de que alguns destes serviços somente serão prestados mediante pagamento prévio. COMERCIAL MS LTDA. Rua Romualdo Davoli, 170, Eldorado – São José dos Campos – SP, CEP 12238-577, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.704.829/0001-13

5.3 DO PROTOCOLO DOS PEDIDOS DE COMPRAS. Quando houver a solicitação de uma compra esta empresa solicitará o usuário/cliente o seu consentimento para coleta dos dados de endereço fisico, dados bancários e de operadores de crédito pela qual a compra possa ser eventualmente realizada, número de telefone, WhatsApp e e ndereço de e-mail, caso queira receber notificação por e-mail ou mensagem, em relação ao andamento de suasaquisições.

5.3.1 Esses dados são solicitados no protocolo de atendimento da compra solicitada e inserida no sistema da empresa para organização da logística de comunicação com o cliente;

5.3.2 A comunicação será realizada apenas durante o andamento da prenotação/protocolo na empresa;

5.3.3 Finalizada a compra, as notificações pelos meios fornecidos serão encerradas automaticamente;

5.3.4 O usuário que não consentir com a disponibilização das informações dos dados constantes do item 5.3 deverão entrar em contato com a empresa para tomar conhecimento do andamento da compra solicitada, nos canaisde atendimento constantes deste site.

5.3.5 A qualquer momento o usuário pode revogar ou conceder seu consentimento, para isso, basta entrar em contato através do e-mail: maire@comercialms.com.br

5.4. DA PRÁTICA DA SOLICITAÇÃO DE COMPRA. Na solicitação de uma compra, esta empresa coletará os dados necessários à prática dos atos de seu ofício, visando o cumprimento de disposições legais, normativas ou baseadas no consentimento do usuário.

5.4.1 Os dados coletados têm a função de: (i) qualificação das partes; (ii) dados bancários para devolução de valores de depósito prévio não utilizados; (iii) acompanhamento online da compra; (iv) emissão de notas fiscais e comprovantes (v) emissão de declaração de operações à Receita Federal; (vi) Envio de dados para qualquer orgão oficial que quando tenha legitimidade e competência os requisite.

5.4.2. Para a prática das vendas, são coletados dados como: nome, CNPJ, INSCRIÇÃO ESTADUAL, Cartão de CNPJ endereço, dados bancarios e ou de operadoras de crédito.

5.5. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SITE. Através do nosso site é possível realizar compras e alguns tipos de consultas, conforme abaixo:

5.5.1 Consulta de andamento de produtos, protocolo de venda e que somente pode ser consultado por quem tenha o número do protocolo e a senha de usuário intransferível.

5.5.2 Alguns serviços do site exigirão que o usuário esteja logado.

5.5.3 Para se logar deverão os usuários realizar seu registro no ambiente. Serão solicitados os dados pessoais abaixo: 5.5.3.1 Nome, CNPJ, telefone, e-mail, criação de senha e endereço completo.

5.5.4 Neste site, disponibilizamos um canal de contato com a empresa, onde serão coletados nome, e-mail, cidade etelefone (FALE CONOSCO)

5.5.5 Ainda nesse site, o usuário encontrará o canal de comunicação destinado a gerencia, que será responsável pelo tratamento dos dados coletados. O usuário deverá ler a Política de Privacidade disponibilizada.

6- COOKIES COMERCIAL MS LTDA.

Rua Romualdo Davoli, 170, Eldorado – São José dos Campos – SP, CEP 12238-577, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.704.829/0001-13 Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo: Se você usa o Internet Explorer. Se você usa o Firefox. Se você usa o Safari. Se você usa o Google Chrome. Se você usa o Microsoft Edge. Se você usa o Opera.

7- PRIVACIDADE DO USUÁRIO

7.1 A entrada de dados pessoais do usuário no site da Empresa e a aceitação de cookies opcionais, não constitui requisito para navegar pelo site, uma vez que são facultativas.

7.2 Todas as informações coletadas dos usuários trafegam pela internet de forma segura, com uso de um processo de criptografia e a Empresa se compromete a utilizar os melhores sistemas de proteção disponibilizados pela tecnologia de internet.

7.3 A empresa emprega todos os esforços para manter a integridade e a confidencialidade das informações que lhe são fornecidas.

7.4 As notificações dos pedidos ou solicitações do portal, ocorrerão através do e-mail fornecido ao realizar o cadastroem nosso site, considerando que a coleta e envio dessas mensagens visam garantir o interesse de nossos usuários.

7.5 O site poderá oferecer acesso a links e frames de outros sites cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da empresa. Assim, a empresa recomenda que, ao serem redirecionados para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.

7.6 O acesso às informações e dados pessoais coletadas é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas para este fim. Empregados e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.

8- COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS

8.1 Asseguramos aos usuários que nenhum dado pessoal será cedido a terceiros, tanto por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing.

8.2 Em determinadas circunstâncias, amparadas por lei ou em razão de determinação legal ou judicial, a empresa se reserva no COMERCIAL MS LTDA. Rua Romualdo Davoli, 170, Eldorado – São José dos Campos – SP, CEP 12238-577, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.704.829/0001-13 direito de compartilhar ou transferir dados pessoais. Por exemplo:

8.2.1 para investigar um possível crime;

8.2.2 sob circunstâncias similares.

8.3 Sempre que ocorrer um evento desta ordem, o compartilhamento será feito em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais em vigor.

9- DIREITO DOS USUÁRIOS (TITULARES DOS DADOS PESSOAIS)

9.1 O tratamento de dados pessoais na empresa é realizado de forma transparente, lícita e justa, mantendo o registro das atividades, conforme Arts. 7º, 8º 11 e 14 da LGPD.

9.2 Os titulares dos dados, têm o direito de acesso aos seus dados pessoais e quaisquer solicitações feitas para a empresa, conforme Art. 20 da LGPD.

9.3 Para os titulares dos dados pessoais exercerem seu direito, devem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: maire@comercialms.com.br

9.3.1 O DPO realizará o primeiro contato em até 7 dias após o recebimento da solicitação.

9.3.2 O DPO responderá à solicitação dos titulares dos dados em até 30 dias por e-mail.

9.4 Os titulares dos dados pessoais têm direito:

9.4.1 de modificação, negação ou cancelamento de seus consentimentos;

9.4.2 ao acesso, correção e/ou exclusão de seus dados pessoais, quando permitido por lei;

9.4.3 de solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais;

9.4.4 de saber quais dados são tratados pela empresa

9.4.5 de receber uma cópia dos dados pessoais que são tratados;

9.4.6 de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

9.5 Os usuários, a qualquer momento, podem permitir ou negar os cookies que não são necessários para o funcionamento do site.

10- MINIMIZAÇÃO DE DADOS

Os dados coletados pela empresa são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados, conforme Art. 52 – VIII da LGPD.

11- SEGURANÇA DOS DADOS

A empresa implementou e continuará implementando inúmeras medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, como previsto nos §§ 1º e 2º do art. 46 da LGPD. COMERCIAL MS LTDA. Rua Romualdo Davoli, 170, Eldorado – São José dos Campos – SP, CEP 12238-577, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.704.829/0001-13

12- RETENÇAO DOS DADOS PESSOAIS

12.1 O critério utilizado para determinar o período em que os dados pessoais serão guardados é o respectivo períodode retenção legal.

12.2 Após o término desse período, os dados correspondentes são eliminados, desde que não sejam mais necessários pela empresa, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV da LGPD.

13- VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

No caso de uma violação de dados pessoais, a empresa deverá prontamente avaliar o risco para os direitos e liberdades das pessoas e, se apropriado, informar essa violação à autoridade competente.

14- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a COMERCIAL MS LTDA. não se responsabiliza por: I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário. II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da COMERCIAL MS LTDA.. Destacamos que em caso de incidentes de segurança os quais possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias. III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da COMERCIAL MS LTDA. ou quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

15- GESTÃO DA POLÍTICA

A Política de Privacidade do site é aprovada pelo Comitê de Segurança da Informação e Privacidade da empresa.

16- ACESSO AOS DADOS

A empresa possui controle interno acerca do acesso às suas informações, ou seja, monitoramos o acesso dos funcionários aos dados pessoais, o que é feito apenas para execução das atividades. Para denúncia de violação das políticas de privacidade enviar COMERCIAL MS LTDA. Rua Romualdo Davoli, 170, Eldorado – São José dos Campos – SP, CEP 12238-577, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.704.829/0001-13 e-mail para o controlador: comercialms@comercialms.com.br

17- MAIORES INFORMAÇÕES

Na formalização desta política de privacidade, empresa objetiva trazer informações com clareza e objetividade. Mantemos um canal de esclarecimentos para assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados, por meio do email: maire@comercialms.com.br